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STJ autoriza mais bancos a cobrarem dívidas de Pupin e esposa “por fora” de Recuperação Judicial

Postado em: 07/06/2019 11:32:32

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou mais quatro bancos a cobrarem dívidas de José Pupin e Vera Lúcia Pupin “por fora” da Recuperação Judicial do Grupo JPupin, que possui dívidas de R$ 1,3 bilhão. Os bancos argumentaram que as dívidas do casal foram feitas antes de se inscreverem em junta comercial.

No último mês de maio o ministro julgou os recursos e revogou uma decisão que havia suspendido a autorização para que as dívidas fossem cobradas. A mesma autorização já havia sido dada ao Banco do Brasil.
 
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Os bancos John Deere S/A, Pan S/A, Itaú Unibanco S/A e Bradesco S/A entraram com recurso contra uma decisão que havia suspendido uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que autorizava os credores de Grupo JPupin a executarem créditos 'por fora' de recuperação judicial.


 
Em agosto de 2015 José Pupin e Vera Lúcia Pupin ingressaram com pedido de recuperação judicial por dívidas que somam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Uma das exigências para que tivessem seu pedido de Recuperação Judicial aprovado seria dois anos de inscrição em junta comercial.
 
A Recuperação Judicial do Grupo JPupin foi aprovada mas, no ano passado a Quarta Câmara Cível do TJMT julgou procedente quatro agravos de instrumento contra uma decisão que impedia várias empresas de executarem seus créditos (cobrarem suas dívidas) em processos distintos. O TJMT havia considerado que as dívidas em questão, do casal, foram feitas antes de se inscreverem em Junta Comercial.
 
“Se as dívidas objeto dos créditos do recorrente foram contraídas em nome particular pelos agravados, na condição de agricultores, não em nome da sociedade empresária, não há como declarar a essencialidade de bens que, igualmente, constituem garantias dos negócios firmados, máxime porque a obrigação foi contraída muito antes do registro na junta comercial da condição de empresário para os efeitos da incidência da Lei de Recuperação Judicial”, havia decidido o TJMT.


 
Vera e José Pupin recorreram da decisão do TJ argumentando que “são empresários individuais em recuperação judicial e os bens objeto do recurso foram - propriedades rurais produtivas - foram reconhecidos essenciais ao exercício de sua atividade produtiva, ponto este da decisão recorrida que não foi objeto de reforma”. A Vice-Presidência do TJ então suspendeu os efeitos da decisão que autorizava a cobrança “por fora” da Recuperação Judicial.
 
No último mês de maio o ministro Marco Buzzi julgou os recursos dos bancos contra a decisão da Vice-Presidência do TJ e revogou o efeito suspensivo, também entendendo que as dívidas foram feitas antes da inscrição em junta comercial.
 
“Compulsando dos autos, como restou afirmado pela Corte Estadual a dívida, objeto da execução, foi assumida quando os requeridos estavam submetidos ao regime civilista, constituindo, portanto, em dívidas de satisfação patrimonial pessoal. Logo, tendo o registro empresarial efeito constitutivo, nos termos da legislação de regência, não há comunicabilidade entre as obrigações anteriormente contratadas com a nova condição de empresários”.

Fonte: www.olhardireto.com.br
 

 
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