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Prefeito Abdo juntamente com equipe recebe representantes do MST

Postado em: 12/05/2017 19:04:00



O prefeito Abdo esteve reunido, juntamente com o secretário municipal 
Charles Fernando e o vereador Antônio Zanin, na manhã desta sexta-feira, 
12 de maio, com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem 
Terra - MST.
Compareceram também, o ouvidor agrário, Marcos Antônio, o chefe de 
gabinete do superintendente do Instituto Nacional de Colonização Agrária 
– INCRA, Sérgio Tenório e o chefe da divisão de obtenção do INCRA, José 
Campos.
Na ocasião os participantes do MST solicitaram que seja prorrogado o 
prazo para que eles desocupem a área onde estão atualmente e que 
pertence ao município, localizada aos fundos do Distrito Industrial.

ENTENDA O CASO
Segundo procurador do município, Délcio Barbosa, no ano passado houve um 
ato de reintegração de posse devido à ocupação da área do distrito 
próximo ao rio que é de propriedade do município.
Existe uma lei municipal em que aquela propriedade foi adquirida e 
destinada para o fim especifico legalmente para o distrito industrial, 
ou seja, lá só podem ser instaladas indústrias.
Ainda de acordo com o procurador “aquela não é uma área suscetível de 
reforma agrária. Isso o próprio movimento MST admitiu”, afirmou Délcio.
No ano passado houve uma audiência na vara especializada de direito 
agrário em Cuiabá e ficou acordado que o MST ficaria somente mais um ano 
no local, ou seja, esse um ano a área seria desocupada.
O INCRA se comprometeu em dar andamento à desapropriação das terras, 
para que as famílias tivessem onde morar. Porém, não houve essa 
resolução e o prazo foi expedido.

ACORDO
O INCRA encaminhará um ofício à prefeitura solicitando maior prazo para 
que as famílias possam permanecer no local.
O prefeito ainda não especificou sobre quanto tempo será a prorrogação 
do prazo, mas garantiu que agora não vai pedir a reintegração da área. 
“Nosso objetivo é resolver isso da maneira mais pacífica possível. 
Ninguém vai chegar lá no distrito expulsando as pessoas”, afirmou.

Fonte: ASCOM/PMJ
 

 
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