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Governo Federal vai pagar parcela de R$ 4 bi do FEX; MT tem direito a R$ 500 mi

Postado em: 29/08/2019 17:14:25

ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu ao governador Mauro Mendes (DEM) e parlamentares que participaram na manhã desta quinta no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vai pagar uma parcela de R$ 4 bilhões do FEX em relação aos Estados exportadores.

Desde 2018, o Estado não recebe o valor de R$ 500 milhões anuais, dos quais R$ 400 milhões são destinados para o Poder Executivo Estadual e R$ 100 milhões para os municípios. Neste ano os recursos ainda não foram liberados.

O governo tem aguardo com ansiedade esse recurso. Isso porque somando as duas parcelas são R$ 800 milhões a mais na conta do Estado que está em regime de recuperação fiscal.

Ainda em torno deste tema, existe a discussão em Brasília sobre o futuro do FEX. A ideia do ministro Paulo Guedes é acabar de vez com a Lei Kandir, em razão da qual existe a compensação paga pelo Governo Federal aos Estados e municípios exportadores, e com isso liberar Estados e municípios para taxar os produtos destinados ao abastecimento do mercado internacional.

Fonte: www.rdnews.com.br
 

 
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